A NR 28 da Portaria 3.214 de 1978 faz parte do conjunto de Normas Regulamentadoras de saúde e segurança do trabalho, cujo a aplicação é referente a fiscalização das condições de segurança e saúde ambiental, bem como as penalidades pelo descumprimento das normas.

O processo de fiscalização do trabalho tem como intuito principal, a orientação e adequação das condições de trabalho, adaptando e otimizando o ambiente de trabalho para uma condição mais segura, ergonomicamente correta e sem insalubridade.